ANAC arquiva processo de exclusão do aeroporto de Santa Inês
De acordo com documentos obtidos pelo Jornal do Vale, o processo de exclusão do Aeroporto de Santa Inês foi arquivado. “Em face da manifestação do operador do aeródromo e consequente restabelecimento do contato, dando conhecimento à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária a respeito das condições da infraestrutura do Aeródromo Público João Silva (SJBY) / Santa Inês, MA”, diz um trecho do documento.
A decisão foi tomada conforme previsto na Portaria ANAC Nº 2.342/SIA, de 02 de agosto de 2019.
A Secretaria de Indústria, Comércio e Energia divulgou uma nota em que reafirma a informação do arquivamento do processo de exclusão. Veja abaixo:
Nota
A Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) informa que o arquivamento do processo de exclusão do aeródromo de Santa Inês foi solicitado via ofício, junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC), após o envio de registros de exigências da agência terem sido cumpridas no aeroporto.
A Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco da SAC, por meio de e-mail enviado a Seinc, destacou que o “processo de exclusão nº 00058.014137/2021-19 será arquivado, conforme previsto na Portaria ANAC Nº 2.342/SIA, de 02 de agosto de 2019”.
Reiteramos que, além da cidade de Santa Inês, a Seinc segue atuando em diversos aeroportos do estado, instrumentos importantes para o desenvolvimento e saúde pública. Nesse momento de pandemia, os aeródromos estão sendo fundamentais para o recebimento de vacinas e transportes de pacientes.
Att,
Secretaria de Comunicação Social
Matéria Correlata
O Aeroporto Regional de Santa Inês “João Silva” foi construído pela Prefeitura no final dos anos de 1990 e em 2015 deixou de ser municipal e foi entregue ao Governo do Estado, que é responsável pelo aeródromo.
A pista de pouso tem aproximadamente 1500 metros, tamanho suficiente para aviões de pequeno e grande porte, seja de carga ou de passageiros. Desde que foi inaugurado, o aeroporto tem sido bastante utilizado por conta da chegada das doses de vacinas contra a covid-19 que são distribuídas aos 13 municípios da Regional de Saúde de Santa Inês.
Nas proximidades, há várias casas em pelo menos três bairros, além de torres e caixas d’água que não deveriam estar próximos do aeroporto. A Agência Nacional de Aviação Civil a ANAC enviou uma recomendação ao Governo do Estado para que fossem feitas adequações.
Em nota enviada ao Jornal do Vale, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia disse que desde quando assumiu a responsabilidade do aeroporto, já haviam casas nas proximidades e informou que as adequações estão sendo realizadas.
Veja abaixo a íntegra da Nota.
Sobre o aeroporto de Santa Inês, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) informa que, em 2015, iniciou a fase de regularização dos aeródromos sob gestão do estado.
O aeroporto de Santa Inês foi repassado para a gestão estadual com casas já nas proximidades. Contudo, devido ao crescimento de moradias no entorno do aeroporto, a Seinc recebeu recomendação da ANAC, a fim de realizar um trabalho junto à comunidade, do perigo em adentrar em áreas do aeródromo por meios diferentes da via controlada.
Recentemente, através de ofício enviado à ANAC, a Seinc explicou que em virtude da pandemia de Covid-19 e da incidência das chuvas, houve a necessidade de fazermos novamente os serviços de capina no entorno do aeródromo.
Neste sentido, houve reforço de segurança na cerca e colocação de placas padronizadas de sinalização e advertência, com o intuito de evitar invasão da área do aeroporto, além de vigias que orientam os moradores.
Os serviços exigidos estão sendo executados para cumprir as recomendações da ANAC. Ainda neste mês serão concluídas as intervenções, e o Estado, como operador do aeródromo, dará conhecimento à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária a respeito das condições da infraestrutura, o que ensejará o arquivamento processo de exclusão nº 00058.022862/2021-61, conforme previsto na Portaria ANAC Nº 2.342/SIA, de 02 de agosto de 2019.
Att,
Secretaria de Estado da Comunicação Social
Reforma em 2019
A população do município de Santa Inês, na região de Pindaré, recebeu, em fevereiro de 2019, a reforma do Aeroporto Regional de Santa Inês João Silva, que estava em situação de abandono e foi entregue, revitalizado, pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), com apoio da prefeitura de Santa Inês, na época.
O aeroporto recebeu serviços de recuperação na cerca patrimonial, reforma do terminal de passageiros e manutenção das áreas verdes. É um equipamento que vai auxiliar na atração e expansão de investimentos, no atendimento de qualidade aos usuários e no fomento da economia da região, incluindo a cadeia produtiva do turismo maranhense.
A ação integrou o conjunto de reformas e regularizações dos aeroportos regionais que estava sendo realizado pela Seinc, de acordo com os convênios celebrados com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), desde 2015. Serviços periódicos de manutenção preventiva e corretiva para manter a segurança operacional do aeroporto também são realizados.
Representando o governador Flávio Dino na solenidade realizada no dia da entrega, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, destacou a importância do aeroporto à a região do Pindaré. “É um instrumento para o desenvolvimento de Santa Inês e de toda a região. Essa entrega não é apenas para quem possui aviões na cidade; vai beneficiar todas as cidades do entorno”.
Os aeroportos de Bacabal, Carolina e Balsas já foram entregues, depois de receberem manutenções, regularizações e reformas.
