Após polêmica, Prefeitura de Santa Inês fala sobre o aumento na Taxa de Iluminação Pública
Por nove votos a favor e quatro contra (três vereadores estiveram ausentes) foi aprovado na Câmara de Vereadores na manhã da última sexta – feira (08/11), o projeto de Lei 044/2013, que autoriza o poder executivo a estabelecer valores da tabela de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. Dr. Tomaz Neto (PHS), Madeira de Melo (DEM), Creusa da Caixa (PSL) e Aldoniro Muniz (PMDB) foram os únicos vereadores que se posicionaram contra o projeto de autoria da Prefeitura.
O projeto que causou polêmica em toda a cidade, ainda repercute e com isso, na noite desta terça – feira (12/11) a Prefeitura de Santa Inês, através de sua página na Rede Social Facebook, publicou um texto aonde fala sobre o reajuste na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do município. O texto também foi publicado pelo Chefe de Gabinete, Wady Hadad Neto.
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| Foto reprodução: Facebook |
Confira:
A VERDADE SOBRE CIP
A Contribuição de Iluminação Pública é uma contribuição mensal, paga pelo consumidor de energia, que garante a manutenção e ampliação do Sistema de Iluminação Pública no Município. Os valores arrecadados são revertidos na própria iluminação pública.
O valor que o consumidor paga de CIP na conta de energia garante o pagamento do consumo de energia de toda iluminação pública do município, a manutenção de todos os pontos de iluminação, a ampliação, modernização e melhoramento, promovendo o desenvolvimento da cidade e dando maior segurança para população. O Poder Público Municipal também paga a CIP quando apaga conta de energia de escolas, creches, postos de saúde, quadras esportivas, etc.
A CIP não é uma invenção da Câmara ou Prefeitura Municipal. A CIP é uma contribuição legal criada pela emenda constitucional nº 39, de dezembro de 2002. Ainda em 2002 ela foi regulamentada para o município de Santa Inês. Dessa forma, toda unidade consumidora que dispõe de energia elétrica dá a sua contribuição para custear o serviço de iluminação pública, inclusive apartamentos, condomínios, salas comerciais e indústrias, além do próprio puder público municipal.
O valor que cada usuário paga pela CIP é calculado com base no valor da sua própria conta de energia. Conforme levantamento feito junto a Cemar, empresa concessionária de energia do Maranhão, Santa Inês possui um total de 27.749 ligações, sendo que 25.111 são residenciais, 108 são industriais, 2.169 são comerciais, 143 são rurais (fazendas ou sítios, etc.), 218 são ligações de órgão ou serviços públicos (escolas, postos, poços, etc.) e 2 são da própria Cemar que também paga pela CIP.
Para custear a melhoria e ampliação do Sistema de Iluminação Pública do Município aumentou, em média, em 100% valor da contribuição sobre a CIP, mas aplicou índices diferentes para que usuários que consomem menos energia paguem proporcionalmente menos que usuários que consomem mais energia. Mais ainda: por recomendação da Câmara Municipal a Prefeitura isentou de pagamento 6.257 consumidores residenciais da sede do município, todos os consumidores residenciais da zona rural, além de templos e igrejas.
Dessa forma aproximadamente 8.000 usuários deixam de pagar contribuição sobre a CIP. 14.663 usuários vão pagar entre R$ 0,94 e R$ 4,55. Um pouco mais de 5.000 usuários vão pagar acima desse valor, entre comércio, indústria, residência e o próprio poder público municipal, sendo que 2.536 pagarão R$ 14,74.
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