Após sanção de Temer, Pindaré Mirim receberá aumento na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Somente no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios.

A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de Vila Nova dos Martirios, Karla Batista (PSDB), comentou a sanção presidencial e disse que foi uma grande conquista. “O presidente Michel Temer foi sensível a causa dos municípios e de milhões de brasileiros que serão beneficiados com essa lei”, comemorou.

De acordo com a nova lei, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. 60% ficarão com os Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios que são corredores de escoamento.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1.    Açailândia,

2.    Alto Alegre do Pindaré,

3.    Anajatuba,

4.    Arari,

5.    Bacabeira.

6.    Bom Jardim,

7.    Bom Jesus das Selvas,

8.    Buriticupu,

9.    Cidelândia,

10. Igarapé do Meio,

11. Itapecuru Mirim,

12. Itinga do Maranhão,

13. Miranda do Norte,

14. Monção,

15. Pindaré-Mirim,

16. Santa Inês,

17. Santa Rita,

18. São Francisco do Brejão,

19. São Pedro da Água Branca,

20. São Luís;

21. Tufilândia,

22. Vila Nova do Martírios,

23. Vitória do Mearim.