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Aprovado o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão em Santa Inês

A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Inês desta sexta-feira (11/10) aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Alves de Sousa que institui o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, definindo que a data deverá acontecer todo dia 10 de outubro.

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Foi aprovado, também, requerimento do vereador Orlando Araújo Mendes, que solicita a ampliação do número de mototaxistas regulamentados para a profissão no município de Santa Inês. Após ter passado pela comissão responsável, foi aprovado Projeto de Lei n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga a art. 62, § 10, incisos I, II e Ill, § 3°, da Lei n° 149, de 1° de julho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais de Santa Inês.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei n° 29/2019, autoria da vereadora Creusa Brito, dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do Parto Prematuro. Projeto de Lei 30/2019, do vereador Breno Raposo, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo município. Projeto de Lei 31/2019, do vereador Breno Raposo, dispõe sobre a proibição de entrega de obras públicas municipais incompletas ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

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