Aprovados Projetos de Lei que criam o Dia Municipal da Consciência Negra e de Combate ao Racismo de Pindaré Mirim
Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta – feira (28) na Câmara de Pindaré Mirim, os vereadores aprovaram por unanimidade, dois Projetos de Lei que dispõem sobre a criação do Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo e o Dia Municipal da Consciência Negra em Pindaré Mirim.
De autoria do vereador Éden Wilson Gomes Castro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2015 cria no dia 13 de maio, data da libertação dos escravos, o Dia Municipal de Denúncia Contra o Racismo de Pindaré Mirim que será incluído no Calendário Municipal de Eventos, no âmbito das repartições públicas da administração direta e indireta.
Neste dia, serão realizadas palestras, debates e seminários, almejando o enfrentamento e combate ao racismo, afim de diminuir o racismo no município. Eventos que serão coordenados pela Gestão Municipal de Igualdade Racial, dialogando com as secretarias municipais, movimento negro e demais entidades.
O outro Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2015 de autoria também do vereador Éden Wilson Gomes Castro institui o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado todo dia 20 de novembro, estabelecendo como feriado municipal, data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência negra à escravidão.
O feriado fica estabelecido no âmbito das repartições públicas da administração direta e indireta do município, não se aplicando obrigatoriedade aos bancos, comércios e outros órgãos das esferas estadual e federal. Além disso, o Dia da Consciência Negra será incluído no Calendário Municipal de Eventos e comemorado nas Unidades da Rede Municipal de Ensino com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural dos africano e afro descendente.
