Audiência Pública discutirá sobre a municipalização da proteção ao consumidor em Pindaré Mirim
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Maranhão e a Promotoria de Justiça de Pindaré Mirim realizam no dia 31 de maio uma Audiência Pública com o tema “A Municipalização da Defesa do Consumidor” no município de Pindaré Mirim.
A audiência será realizada na Câmara de Vereadores e tem por objetivo o debate democrático sobre o tema, bem como a tomada de decisões junto aos interesses da comunidade, respeitando o ordenamento jurídico vigente, especialmente a proteção dos vulneráveis da relação de consumo.
A audiência pública será aberta às 16h pelos membros do Ministério Público, que farão breve exposição sobre a atuação do Ministério Público no tema. Em seguida será aberta a palavra para os representantes do Poder Público e outras entidades presentes, observado o limite de 10 minutos para cada intervenção. Após as contribuições desses representantes, a palavra será assegurada aos cidadãos presentes que se inscreverem, no início do evento, e o tempo máximo de 5 minutos para cada intervenção.
Ao final, será apresentada em 20 minutos uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos pertinentes. Após a conclusão da Audiência Pública e a publicação da ata, os membros do Ministério Público produzirão o relatório previsto no artigo 6º da Resolução do CNMP retromencionada, a respeito dos encaminhamentos adotados.
