Câmara de vereadores de Santa Inês realiza sessão extraordinária para limpar a pauta do 1º semestre
A sessão extraordinária da Câmara de vereadores de Santa Inês, realizada nesta quarta-feira (22), foi a penúltima do semestre e serviu para agilizar os trabalhos no Legislativo.
Confira os projetos que estavam em pauta para votação e foram aprovados.
São eles:
Projeto de Lei nº 08/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a ceder em forma de concessão de 20 anos, um terreno para implantação da E.T.E – Estação de Tratamento de Esgoto do município.
Projeto de Lei nº 12/2016 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 144/2015 – LOA/2015.
Projeto de Lei nº 13/2016 também do Poder Executivo Municipal para criação do Restaurante Popular de Santa Inês, aprovado com a emenda do vereador Akson Lopes que estipula 1.000 refeições diárias ao valor de R$ 2,00 (dois reais).
Aprovados ainda os Projeto de Lei nº 05 e nº 06/2016, ambos de autoria do Vereador Orlando Mendes. O primeiro, Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 394/2015 e o outro dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas Agências bancárias, Lotéricas e Correios de Santa Inês.
O projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Enfermeiro Victor, que concede Titulo de Cidadania a Senhora Odete Veloso recebeu aprovação unanime dos parlamentares.
A Sessão encerrou com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. A Matéria contou com a participação dos interessados que compareceram em grande número na Câmara para acompanhar as discussões, a representante da GCM, ocupou a tribuna para pedir aos vereadores a votação do projeto, uma vez que eles acompanharam a elaboração do mesmo e ansiavam por isso desde que a Guarda foi criada no município a 14 anos.
Por unanimidade os vereadores aprovaram a matéria, para alegria dos membros da guarda presentes que comemoraram bastante a conquista.
Já o projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias de Santa Inês deverá ser votado na próxima sessão, que acontece na sexta-feira(24) e será a ultima do período. Os vereadores entram em recesso, o retorno aos trabalhos acontece na primeira semana de agosto.
O presidente da Câmara, vereador Orlando Mendes, encerrou a reunião ressaltando os resultados positivos com a aprovação de matérias importantes para a população de Santa Inês. “Na próxima sexta-feira vamos fazer uma sessão festiva, ainda com projetos importantes para serem votados, mas sem deixar de enaltecer a dedicação dos colegas vereadores que tem participado ativamente das discussões e assuntos que são relevantes para o bem-estar dos nossos munícipes”.
Gilciléa Marques/ASSECOM CÂMARA
