Câmara dos deputados aprova texto principal de projeto de terceirização de serviços
A Câmara dos Deputados está aprovou o projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização. A partir de sua aprovação, as empresas públicas e privadas poderão terceirizar todos os trabalhadores. Desde que, a empresa seja especializada. Hoje, a terceirização é permitida apenas para os serviços de limpeza, segurança e vigilância, por exemplo.
O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário, sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou sobre o assunto. O órgão avalia que “o projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de serviço e não mais em bancários, metalúrgicos, comerciários, etc”.
O TST é taxativo ao afirmar que o resultado da aprovação deste projeto também afetará a arrecadação tributária e previdenciária do país, pois as grandes empresas irão transferir seus antigos empregados para milhares de novas micro, pequenas e médias empresas. “Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático”, aponta o tribunal.
