Caso das estabilidades: Advogada fala sobre a reintegração dos servidores que foram demitidos

Uma batalha que durou cerca de oito meses. Esse foi o tempo que 32 servidores do município de Pindaré – Mirim aguardaram para retornarem a seus cargos após serem demitidos pela atual gestão através de um Decreto expedido pelo prefeito, Walber Pereira Furtado. Na ocasião, a prefeitura alegou que alguns funcionários foram beneficiados, sem ter direito, com Estabilidades por tempo de serviço e por esse motivo demitiu todos, até que provassem ao contrário.

A referida estabilidade assegurou a permanência daqueles agentes que exerciam suas funções, mesmo após o surgimento da regra do concurso público, garantindo, assim, a segurança jurídica das relações ocorridas antes de 1988, protegendo-os de dispensas arbitrárias e possíveis pressões políticas.

Muitos servidores que se mantinham no trabalho por conta desse direito, ficaram prejudicados com a decisão. Com isso, eles procuram a justiça para que tomassem as medidas cabíveis e que todos pudessem voltar aos seus cargos como determina a Lei.

Desde então, a luta começou. Os 32 servidores se uniram junto ao vereador Márcio Mendes, que ajudou e cobrou da atual administração o andamento desse caso, e começaram uma intensa luta na justiça através da advogada Elda Pereira Silva, na intenção de reguardar seus direitos.

A prefeitura de Pindaré – Mirim, através do prefeito Walber Furtado, publicou o Decreto 050/2014 que anulou o Decreto 030/2013 que demitiu todos os funcionários que trabalhavam mediante a sua estabilidade. O decreto 050/2014 entrou em vigor na sexta – feira, 10 de outubro de 2014, devendo os servidores ser imediatamente reintegrados nos seus cargos.

O educador Bento Botelho, que trabalha desde 1983, disse que a justiça fez o seu papel e quem ganha é a educação do município que poderá contar com mais profissionais dedicados e que já vem trabalhando há muito tempo.

“É um merecimento de todos e com um empenho da advogada, conseguimos. Isso foi muito bom e quem vai ganhar com essa decisão é a sociedade pindareense, é a educação do município e a própria administração por ter educadores super competentes. O prefeito Walber Furtado não fez nada além do que sua obrigação, retornar as atividades os profissionais que ele exonerou de forma errada.”

Abaixo segue o relato da advogada que explica todo o trâmite:

“Com o objetivo de perseguir os opositores políticos, o Alcaide Municipal, Sr. Walber Pereira Furtado, resolveu a seu talante e destituído de quaisquer razões legítimas exonerar sumariamente 32 funcionários por meio de decreto.

Amplamente amparados não só por lei mas por expresso texto constitucional, parte dos servidores exonerados procuraram a advogada Elda Pereira Silva na intenção de reguardar seus direitos.

Diligentemente a advogada, agora constituída dos poderes necessários, impetrou perante a justiça local mandado de segurança com pedido de liminar, requerendo fossem, imediatamente, reintegrados ao cargo ao qual compunham e, no mérito, a confirmação da liminar e anulação do desmotivado decreto.

Acolhendo todos os argumentos trazidos, o juiz da comarca, deferindo os pedidos, entendeu por bem conceder liminar, aplicando, na oportunidade, multa diária por descumprimento. Entretanto, apesar de intimado tanto na medida liminar, quanto de sentença confirmatória de segurança, o Alcaide Municipal continua a ignorar ordens judiciais a ele dirigidas, hoje por mais de 200 dias.

Várias atitudes foram oferecidas na intenção de coagir com o gestor municipal a cumprir com o que lhe foi exigido judicialmente. Entretanto, sem qualquer retorno. Foi quando que, não restando alternativa, ingressou – se com representação para fins de intervenção no município, pleito integralmente acatado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Após muito sofrimento, foi que, diante da ameaça de perder o comando do município, o Alcaide, Walber Furtado, resolveu reintegrar os injustiçados. Neste passo, falta – nos alcançar a multa pelo tempo de descumprimento, bem como os salários atrasados.”

Na manhã desta terça – feira (14) os servidores, acompanhados da advogada Elda Pereira, irão a prefeitura da cidade para que os servidores possa começar a ser reintegrados.