Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo realiza Caravana da Liberdade Pindaré Mirim
Como uma estratégia de conscientização, mobilização e sensibilização no combate e prevenção ao Trabalho Escravo, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promove a segunda edição da Caravana da Liberdade 2019, em Pindaré Mirim e também no município de Santa Luzia, que conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão entre os municípios mais vulneráveis do estado em relação a este crime que fere a dignidade humana. O evento será realizado entre os dias 11 e 14 de novembro.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Assim, considera-se condições análoga à escravidão, práticas que violem à dignidade da pessoa humana. O Maranhão é um estado estratégico para o combate ao trabalho escravo no Brasil, pois ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de naturalidade dos trabalhadores libertados, OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
As cidades escolhidas para a realização das Caravanas fazem parte dos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo no estado e estão inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. Os principais objetivos da Caravana nos dois municípios são: a criação dos Comitês Municipais de Combate ao Trabalho Escravo e a elaboração o planejamento do primeiro ano de atividade.
Assim, a programação do evento conta com momentos de mobilização e atividades, prevendo a discussão da municipalização da política, a apresentação do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Maranhão e, a formação e função do Comitê. Além de capacitação, sobre atendimento ao trabalhador resgatado, sobrevivente ou vulnerável ao trabalho análogo ao de escravo e a Plataforma Integra 2.0.
O secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves, avalia que a municipalização das redes de combate ao trabalho escravo é fundamental para garantir que esta realidade esteja cada vez mais distante dos maranhenses, pois, através da mobilização local, são fortalecidos mecanismos de prevenção a este crime, que rouba a dignidade das pessoas em uma de suas funções mais nobres, o trabalho. Destacou, ainda, que além da sensibilização o Governo investe em educação e na geração de emprego e renda para que as pessoas não precisem deixar as suas casas e famílias na busca por melhores condições de vida.
Sobre a Coetrae
A Coetrae/MA, criada pelo Decreto Estadual de nº 22.996 de 20 de março de 2007 e presidida pela Sedihpop, é uma instância paritária de articulação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo, sendo composta por representantes de órgãos governamentais, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. Nesse sentido, a Comissão busca o fomento de ações plurais e integradas de prevenção, repressão e reinserção social das vítimas dessa prática nociva e degradante, visando promover a garantia dos Direitos Humanos e a manutenção do exercício da cidadania.
