Comissão quer investigação sobre descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (14), requerimento ao Governo do Estado solicitando explicações sobre o descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão.
O documento é direcionado a Secretaria de Saúde e também a Secretaria de Segurança Pública, e foi feito após caso de adolescente de 16 anos que deu à luz na porta de maternidade em São Luís.
“Encaminhamos um requerimento ao Governo do Estado, a Secretaria de Saúde e também de Segurança Pública, pedindo informação sobre o descumprimento da Lei n.º 11.634/2007 que estabelece o direito da gestante. O direito de saber onde ela dará a luz ao filho. Tivemos uma situação aqui no Maranhão de uma adolescente iniciou o atendimento na Marly Sarney e acabou não concluindo, portanto não dando a luz lá, foi encaminhada para outro hospital e acabou dando a luz na porta do hospital”, enfatizou Eliziane Gama.
Segundo informações, o caso aconteceu em junho e o parto foi feito por uma técnica de enfermagem na escadaria da maternidade Maria do Amparo, após a jovem ter sido encaminhada por outro hospital, a maternidade Marly Sarney.
Na tribuna Eliziane Gama defendeu abertura de inquérito em relação às duas maternidades e para apurar suposta omissão de socorro. “Estamos acompanhando para saber se houve ou não omissão de socorro, que como temos a compreensão é um crime. Deliberamos isso hoje na reunião da comissão de direitos humanos, e o requerimento Presidente já está para ser lido, portanto, publicado amanhã”, esclareceu.
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