Confira os locais de votação para a escolha de novos conselheiros tutelares em Pindaré Mirim
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, COMUCAPI divulgou os locais de votação para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar em Pindaré Mirim. Serão 13 escolas, sendo oito na zona rural e cinco na sede do município.
A VOTAÇÃO
A votação ocorrerá dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h, conforme previsto no Art. 139 do ECA, e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação, em todo o território do município de Pindaré Mirim.
QUEM PODE VOTAR?
O voto é facultativo e secreto. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município; Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial com foto; Cada eleitor deverá votar em apenas 01 candidato e não será permitido o voto por procuração.
Os 05 (cinco) primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares no dia 10 de janeiro de 2020, ficando todos os seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.
