Decreto congela salários de prefeito, vice e secretários e reduz salários de vereadores no próximo mandato em Pindaré
A Câmara Municipal de Pindaré Mirim decretou o Projeto de Lei nº 03/2016 que dispõe sobre o congelamento dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para os próximos mandatos. De acordo com o Projeto de Lei, que foi sancionado pelo prefeito Walber Furtado, os salários deverão ser fixados de acordo com a lista abaixo.
I. Prefeito: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
II. Vice – prefeito: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
III. Secretários Municipais: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
O subsídio fixado pela Lei estabelece ainda que os valores sejam pagos em parcelas únicas, vedado o acréscimo ao termo de gratificação adicional, abono, premium, verbas de representações ou outras espécies remuneratórias. A Lei entrou em vigor na data da publicação, 02 de dezembro de 2016.
Salários reduzidos
O plenário da câmara aprovou também a redução dos salários dos vereadores de Pindaré Mirim para a legislatura 2017 a 2020 no valor de R$ 5.500,00, antes era de R$ 6.000,00. Ficou fixado também o subsídio de R$ 7.000,00 para o presidente da câmara na próxima legislatura.
O subsídio fixado pela Lei estabelece ainda que os valores sejam pagos em parcelas únicas, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. A Lei entrou em vigor na data da publicação, 02 de dezembro de 2016.
