Delegacia de Polícia de Pindaré Mirim suspende emissão de licenças para realização de eventos
A Delegacia de Polícia Civil de Pindaré Mirim, por meio da delegada Cláudia Maciel, emitiu um comunicado na manha desta terça-feira, dia 17, na qual informa sobre a suspensão da emissão de licenças para a realização de eventos no município.
COMUNICADO
A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PINDARÉ-MIRIM/MA vem a público comunicar que, em cumprimento ao determinado pelo Poder Executivo do Estado do Maranhão, estão suspensas emissões de licenças para realização de eventos de qualquer natureza. Eventos já autorizados em data anterior ao Decreto também estão suspensos.
O descumprimento voluntário da determinação imposta pode configurar o crime previsto no art. 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).
