Encontro elabora Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santa Inês
Durante os dias 2 e 3 deste mês de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Santa Inês e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram uma oficina para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santa Inês. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura.
Na segunda-feira, dia 2, a solenidade de abertura contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Ministério Público da Comarca de Santa Inês, do CMDCA, entre outras autoridades e convidados.
A programação iniciou com acolhida e apresentação dos participantes e pactuação das regras de convivência. Em seguida, o promotor de Justiça do MP de Santa Inês, Marco Antonio Santos Amorim, palestrou sobre o tema “Sistema de garantia de direitos”.
Foram abordados ainda conteúdos como abordagem sobre aspectos psicossociais da infância e da adolescência; família, infância e sociedade; e história da política de atendimento de crianças e adolescentes.
No segundo dia (03/05), aconteceu uma dinâmica sob o tema “Varal da violência”, seguido da apresentação do papel dos atores Sistema de Garantia de Direitos (SGD): Judiciário, Executivo, MP, Defensoria, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social. O prefeito Ribamar Alves esteve presente e falou sobre a importância da implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santa Inês.
Aconteceram ainda palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase) e Sistema Único da Assistência Social (Suas). Finalizando, foi apresentado o plano de ação e realizada a aprovação das propostas debatidas para implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santa Inês.
