EX – GOLEIRO BRUNO VAI A JÚRI POPULAR NESTA SEGUNDA

O júri popular, que decide exclusivamente crimes contra a vida, pode ocorrer sem o cadáver da vítima. Segundo a legislação penal e uma jurisprudência (conjunto de decisões) pacífica, isso é possível graças a provas indiretas: indícios e testemunhas.

Réus
É o caso de Eliza Samudio, de 25 anos, cujo corpo jamais foi encontrado. Cinco réus vão a júri popular a partir desta segunda-feira (19) por sua morte e cárcere privado. O goleiro Bruno, ex-atleta do Flamengo, é acusado de ser mandante do assassinato. Segundo investigações, o crime teria ocorrido em 2010.
O Código de Processo Penal tem dois dispositivos sobre o exame do corpo de delito, ou seja, o conjunto de vestígios materiais resultantes de um crime. Pelo artigo 167, na ausência de qualquer vestígio, a prova testemunhal supre essa falta. Esse dispositivo visa justamente impedir a impunidade, já que bastaria ao criminoso esconder o corpo para ser inocentado.
O artigo 158 do mesmo código exige o corpo de delito apenas nos casos onde há vestígios do crime. “Ou seja, esses dois dispositivos combinados permitem julgar mesmo sem o corpo”, afirma o criminalista e ex-juiz Luiz Flávio Gomes.
“Não precisa do exame direto, pode ser o indireto. Indícios, testemunhas, tudo isso leva ao convencimento. A jurisprudência brasileira admite e isso é pacífico. Juridicamente é possível”, complementa. A discussão, segundo ele, é no caso concreto.
“Hoje, em face da moderna tecnologia, além da prova testemunhal, a investigação criminal tem empregado meios periciais de alta eficiência”, escreveu o professor e criminalista Damásio de Jesus. Foi o caso de um policial condenado em 2003 com base apenas no DNA da vítima encontrado em seu carro, sem o cadáver. “É necessário, contudo, que não haja nenhuma dúvida a respeito da morte da vítima”, reitera Damásio.
O consultor jurídico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado explica que um caso de homicídio só pode ser julgado se houver um corpo ou, na inexistência dele, é preciso haver testemunhas. “Mas aí tem que ter uma carga de convencimento, esta prova testemunhal, tem que ser prova testemunhal, várias pessoas – algumas pessoas pelo menos – que digam: ‘olha, vimos a execução do ato’, assistimos a execução do ato’”, explicou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, diz que vários elementos presentes em um processo podem garantir que a vítima está morta. “Hoje, nós temos várias provas que podem apontar que a pessoa não existe mais sobre a face da Terra. Um rastreamento das suas contas bancárias, um rastreamento de seus dados através das redes mundiais de computador, podem mostrar que a pessoa não está ativa. Isso não é o tempo dos irmãos Naves, onde uma pessoa podia realmente desaparecer”, completou.
Para o perito criminal Mauro Ricart, o corpo continua ‘falando’, mesmo após a morte. Para desvendar um crime, até os elementos mais microscópicos são relevantes para definir um processo. “Sangue, saliva, esperma, tudo conta uma história. Certamente, em algum lugar, ela vai deixar marca de mão. Vai deixar um fio de cabelo, vai deixar sangue da ferida. Por isso a importância, você chegar no local de um crime com um aspiradorzinho de pó, aspirando tudo pra depois ir pro microscópio e ficar vendo as fibras. Ele ‘tá’ falando através das fibras. Ele ‘tá’ te mandando uma mensagem. Ele ‘tá’ dizendo ‘oh, sou eu, ‘tô’ aqui. Corre atrás que você vai chegar a mim’”, descreveu o perito.

Do G1

Blog Portal Pindaré

desenvolvedor design

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *