Ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos e outras seis pessoas são denunciadas por fraudes em licitações

Por: William Junior, em 04 /06 /2019, ás07h38

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma denunciou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada e outras seis pessoas por praticar fraudes em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica.

malrinete

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas pelos usuários teriam gerado um desvio de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Além disso, o MP constatou que desse total desviado, R$ 3,4 milhões eram referentes às contratações sem licitações, outros R$ 3,2 milhões destinados a empresa Contrex e R$ 6,5 milhões foram depositados para a empresa Piaza & Cia. As empresas eram contratadas sem licitação, sendo beneficiadas por conta do esquema criminoso.

Além da ex-prefeita, foram denunciados empresário e ex- servidores.

ENTENDA O CASO

Em 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo.

No dia 15 do mesmo mês, a então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.

Na sequência, empresas amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas por tal decreto.

Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.

Ao perceberem a ilegalidade, vereadores de Bom Jardim prepararam uma representação contra Malrinete Gralhada e demais réus e encaminharam à Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA.

O Ministério Público, então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.

Na sequência foi interposta a Ação de Improbidade Administrativa de n° 1360-30.2016.8.10.0074 (13722016).

Em tramitação na Justiça Estadual, as Ações Civis Públicas já resultaram em sentenças condenatórias, nas quais consta a anulação dos contratos celebrados entre os réus, bem como das licitações e dispensas que deram origem a eles.

Redação: CCOM-MPMA

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