MPMA pede anulação de contratos celebrados pelo município de Bom Jardim com empresa de construção

Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Contrex (Construções e Serviços Eireli-ME), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município e a empresa. A manifestação pede a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.

Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos. A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Confira mais informações no site do Ministério Público do Maranhão

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)