Ministério Público requer interdição da Delegacia de Pindaré – Mirim
Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual ajuizou a interdição total da Delegacia do município de Pindaré – Mirim por não atender as condições minímas para acomodação dos presos.
O MP alega que por conta das péssimas instalações e ausência de segurança, frequentemente há notícias de fuga de presos, o que coloca em risco o bem estar da população. A constatação desse problema veio após uma inspeção feita no prédio.
Na ação movida, a Delegacia da cidade está em situação precária, pois não há manutenção das celas, banho de sol, além de condições irregulares de alimentação e higiene, o que compromete ainda mais a custódia de presos.
Além da interdição, MPMA requereu, dentre outros pedidos, a transferência dos presos para delegacia mais próxima. O Estado tem o prazo de até 90 dias para que a delegacia passe por reforma.
Além da má qualidade na estrutura física, há falta de material e de reforço de investigadores e escrivão. O documento já foi encaminhado para São Luis e o prazo para a reforma deve ser contado a partir desta semana.
