Pindaré Mirim – Câmara aprova orçamento de 121 milhões de reais para 2017
O Plenário da Câmara de Vereadores de Pindaré Mirim aprovou o Projeto de Lei nº 08/2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.
A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 121.203.800,00(cento e vinte e um milhões, duzentos e três mil e oitocentos reais). O valor envolve os recursos de todas as fontes, compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
A receita será deduzida no valor de R$ 6.108.000,00 para a formação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB. Está lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é onde o governo define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas que deverão ser atingidas no ano de 2017, sem que nenhuma despesa pública seja executada fora do orçamento.
