PREFEITURA DE MONÇÃO E ALTO ALEGRE DO PINDARÉ TEM RECURSOS PARA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENSOS
O Ministro da Saúde suspendeu recursos de 10 municípios do Maranhão, entre eles está o município de Monção e Alto Alegre do Pindaré.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria suspendendo a transferência de recursos para serviços de vigilância em saúde de 10 municípios maranhenses.
Segundo o Ministério da Saúde, esses municípios estão com irregularidades na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Se resolverem o problema em até 90 dias, o bloqueio será retirado.
Confira abaixo a portaria:
PORTARIA Nº – 704, DE 26 DE ABRIL DE 2013
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| Ministro, Alexandre Padilha |
Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; Considerando a Portaria n° 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de2013, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), relacionados no Anexo a esta Portaria, de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de
2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Os municípios maranhenses com recursos bloqueados são:
Alto Alegre do Pindaré
Arame
Lago da Pedra
Matões
Monção
Presidente Juscelino
Rosário
São Bento
Turiaçu
Vitória do Mearim
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