Prefeitura de Pindaré – Mirim divulga Decreto que exonera funcionários que tinham estabilidades consideradas irregulares

Em 2013, a prefeitura de Pindaré – Mirim formou a Comissão de Revisão de Processo Administrativo, instalada através da Portaria nº 808/2013, analisou os mais de 60 funcionários municipais que continuavam exercendo seus cargos através de suas portarias. A prefeitura alegou não haver documentos comprobatórios das portarias e divulgou um Edital convocando todos eles para provar a veracidade das mesmas.



De acordo com o Decreto 030/2013, de 27 de dezembro de 2013, o prefeito de Pindaré – Mirim, Walber Furtado decretou a exoneração de 32 funcionários que se mantinham no serviço por conta da estabilidade por tempo de serviço.

O Decreto conta que foi formada uma comissão para analisar a veracidade das portarias e foi constatado irregularidades nas portarias dos funcionários que adquiriram Estabilidade funcional fora da margem que autoriza o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com isso, todos eles foram exonerados dos seus cargos e a partir da publicação do Edital (27 de dezembro de 2013) todos estavam fora dos seus serviços.

O Edital segue na prefeitura do município com a lista completa dos 32 exonerados.

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EXONERADOS POR DISPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 030/2013.
1º AUDENCICE ARAÚJO AMARAL
2º ANA LUIZA MENDES ARAÚJO
3º ANA LUIZA LISBOA AIRES
4º ARNALDO MORAIS SILVA
5º BENTO DE JESUS BOTELHO
6º CONCEIÇÃO DE MARIA MAGALHÃES AMORIM
7º DORINALDO OLIVEIRA MARINHO
8º FELICIANO MENDES SANTOS
9º JOANA FERNANDES MORAIS SANTOS
10º LUCINEIDE DOS SANTOS MAFRA
11º LUCINALVA MENDES DOS SANTOS FREIRE
12º LUCINILDE MARIA DE AZEVEDO SOARES
13º MARIA DAS GRAÇAS SOUSA MACIEL
14º MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
15º MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO
16º MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS SOUSA
17º MARIA DE NAZARÉ VIEIRA ABREU
18º MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTRO SOUSA
19º MARIA DO LIVRAMENTO CORREA
20º MARIA RAIMNDA MUNIZ SILVA
21º MARIA DO SOCORRO FEITOSA PEREIRA
22º MARIA DO ROSARIA PINTO CAMPOS
23º MARIA REGINA LIMA
24º MARIA REGINA SOEIRO MESQUITA
25º MARINETE LIMA SOUSA
26º ROSANIRA NUNES LOPES
27º REINALDO ANTONIO BOGEA
28º SEBASTIÃO DOMINGOD DA SILVA
29º SILVANETE PEREIRA LIMA
30º SUZETE CORREA ANDRADE
31º VERA LUCIA SOUSA SENA
32º ZINEIDE MARIA DE MELO VIANA

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