Prefeitura de Pindaré Mirim inicia trâmites de adesão ao modelo de escolas cívico-militares
O município de Pindaré Mirim irá aderir ao programa de escolas cívico-militar do Governo Federal, por determinação do prefeito Henrique Salgado. A Secretaria de Educação já iniciou os trâmites legais e indicou a Escola Municipal Raimunda de Nazaré Jansen para a implantação do modelo na cidade. A unidade de ensino é a única da rede a preencher os requisitos exigidos pelo MEC.
Antes da adesão, a comunidade escolar que integra a Escola, formada por alunos, pais ou responsáveis, e servidores participarão de uma consulta pública na próxima terça-feira (08). Antes da consulta, uma audiência de esclarecimento será realizada para apresentação do projeto e dos resultados positivos dele em todo o país.
Sobre o Modelo
O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. No mês passado, dia 5 de setembro, o governo lançou um programa para estimular a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios.
A ideia inicial do governo era ofertar 216 escolas cívico-militares em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Para 2020, o objetivo é contemplar 54 escolas com o orçamento de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por escola.
O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos.
Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.
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