Prefeitura de Pindaré Mirim vai realizar auditoria na folha de pagamento de servidores do município  

Prefeitura de Pindaré Mirim vai realizar auditoria na folha de pagamento de servidores do município   

Após possíveis irregularidades, a Prefeitura de Pindaré Mirim anunciou nesta segunda-feira, dia 15, que vai realizar uma auditoria na Folha de Pagamento do Município.

Para iniciar esse processo, foi baixado o Decreto Oficial nº 05/2021 que “cria uma comissão especial de auditoria interna para averiguação na folha de pagamento de pessoal a existência ou não de atos de majoração e ou concessão de benefícios pecuniários aos servidores públicos municipais fora das normas de regência.”

O Decreto mostra ainda algumas considerações que levaram a decretar a auditória.

“Considerando as distorções diagnosticadas na folha de pagamento de pessoal, tais como a concessão de gratificações e outras sem quaisquer bases legais; considerando que a Administração Pública pode rever de ofício seus próprios atos em consonância com o princípio da autotutela e com as súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; considerando a necessidade da Administração Pública resgatar o seu equilíbrio econômico, financeiro e administrativo”, diz parte do Decreto.

A comissão será formada por um representante da Procuradoria-Geral do Município; da Controladoria-Geral do Município; da Secretaria Municipal de Finanças; da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração.

Ainda de acordo com o Decreto, a Comissão Especial de Auditoria Interna executará seus trabalhos durante o período de 60 dias contados a partir da data da publicação do decreto, ou seja, a partir de 1º de fevereiro.

William Junior

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