Prefeitura de Pindaré Mirim vai realizar auditoria na folha de pagamento de servidores do município
Após possíveis irregularidades, a Prefeitura de Pindaré Mirim anunciou nesta segunda-feira, dia 15, que vai realizar uma auditoria na Folha de Pagamento do Município.
Para iniciar esse processo, foi baixado o Decreto Oficial nº 05/2021 que “cria uma comissão especial de auditoria interna para averiguação na folha de pagamento de pessoal a existência ou não de atos de majoração e ou concessão de benefícios pecuniários aos servidores públicos municipais fora das normas de regência.”
O Decreto mostra ainda algumas considerações que levaram a decretar a auditória.
“Considerando as distorções diagnosticadas na folha de pagamento de pessoal, tais como a concessão de gratificações e outras sem quaisquer bases legais; considerando que a Administração Pública pode rever de ofício seus próprios atos em consonância com o princípio da autotutela e com as súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; considerando a necessidade da Administração Pública resgatar o seu equilíbrio econômico, financeiro e administrativo”, diz parte do Decreto.
A comissão será formada por um representante da Procuradoria-Geral do Município; da Controladoria-Geral do Município; da Secretaria Municipal de Finanças; da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração.
Ainda de acordo com o Decreto, a Comissão Especial de Auditoria Interna executará seus trabalhos durante o período de 60 dias contados a partir da data da publicação do decreto, ou seja, a partir de 1º de fevereiro.
