PREFEITURA DE SANTA INÊS LANÇARÁ CAMPANHA PARA RETIRAR ANIMAIS DAS RUAS
Apesar de ter sido sancionada há 15 anos, Lei nunca foi respeitada e animais soltos nas ruas representam perigo à vida humana.
Embora tenham consciência de que a prática de criar animais soltos fere a Lei número 246, sancionada em 1998 pelo então prefeito de Santa Inês Valdevino Cabral Filho, muitos proprietários ainda se utilizam desse meio e permitem que suas criações vivam livremente, levando perigo à vida de quem transita pelas ruas da cidade.
Com vistas a isso, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Santa Inês está empenhado em desenvolver e lançar uma campanha de orientação, com base no que diz a Lei 246/98, que possui 37 artigos que vão desde sua apresentação; apreensão e destinação dos animais apreendidos; às responsabilidades e sanções aos proprietários de animais.
O objetivo principal da campanha é por fim à prática irregular da criação e manutenção de animais soltos nas vias públicas, praças e pátios de órgãos e residências. Além disso, a retirada de tais animais propiciará maior segurança para quem transita e visa também prevenir a proliferação e transmissão de doenças contagiosas.
A preocupação maior da atual gestão municipal em fazer valer essa lei é preservar vidas e para isso, além da campanha para tirar animais das ruas, a Prefeitura está envidando esforços e trabalhará em conjunto com o Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Departamento Municipal de Trânsito, com ações de orientação aos proprietários e criadores.
Essa ação de orientação consiste em campanhas de divulgação, palestras e publicações enfocando o perigo de se manter animais em vias públicas.
Numa segunda etapa, as ações deixarão de ser de orientação e prevenção e passarão a ser punitivas, com multa aos proprietários e até mesmo a apreensão dos animais.
Blog Portal Pindaré
