Presidente da CNI fala em mudar lei trabalhista e cita jornada de 80 horas

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu nesta sexta-feira (8) que o Brasil deve “estar aberto a mudanças” na legislação trabalhista para enfrentar a crise econômica. Ele citou o exemplo da França, onde o governo adotou uma reforma trabalhista que permite, entre outras medidas, que empresas negociem com empregados o aumento da jornada para até 60 horas semanais, em casos excepcionais.

A reforma, que foi determinada pelo governo sem consulta ao Parlamento francês, vem provocando protestos no país.

“Sobre as questões trabalhistas, nós vimos agora a França promovendo [uma reforma] sem enviar para o Congresso Nacional. O governo tomou a decisão. Nós, aqui no Brasil, temos [jornada de] 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar para 40. E a França, que tem 36 [horas semanais], passou para a possibilidade de até 80 horas [semanais] e até 12 horas diaria”, disse Andrade, que se equivocou ao falar em até 80 horas semanais – são 60 horas.

“A razão disso é muito simples: a França perdeu competitividade na indústria e a França está revendo [a legislação trabalhista]. E nós temos de estar abertos a mudanças”, completou ele. Andrade fez as declarações após se reunir, na sede da CNI, em Brasília, com o presidente em exercício, Michel Temer.

Mais tarde nesta sexta, a CNI divulgou nota em que nega que andrade tenha defendido aumento da jornada de trabalho no Brasil. Veja a íntegra da nota ao final desta reportagem.

Medidas duras
O presidente da CNI defendeu ainda que o governo adote “medidas duras” para a economia. Entretanto, disse ser contra o aumento de impostos para reequilíbrio das contas públicas.

Nesta quinta (7) o governo apresentou a proposta de revisão da meta fiscal de 2017, prevendo um déficit (despesas superiores às receitas com impostos) nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Apesar de alto, o rombo é menor que o previsto para este ano (R$ 170,5 bilhões). Para a CNI, a intenção de reduzir o déficit foi um gesto de “responsabilidade” do Executivo.

Contudo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo “não descarta” aumentar impostos para cumprir a meta de 2017.

“[Temer] não chegou a falar em impostos [na reunião], mas somos completamente contra qualquer tipo de aumento de impostos. O Brasil tem espaço para reduzir custos, ganhar eficiência e melhorar a máquina antes de pensar em qualquer tipo de aumento da carga tributária, que considero ineficaz”, disse Robson Braga.

Segundo o presidente da CNI, a iniciativa privada do país está “ansiosa” para que o governo adote medidas “duras, modernas e difíceis” para a economia. Entre essas ações, Braga defendeu mudanças na Previdência Social, para que o sistema previdenciário tenha um “futuro promissor.”

Na quinta, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a previsão de déficit da Previdência no ano que vem é de R$ 183 bilhões.

Segundo Braga, o encontro da CNI nesta sexta com Temer serviu para que a entidade apresentasse ao presidente em exercício os “entraves” existentes na economia para que as empresas possam investir em inovação.

Na reunião, na sede da confederação, em Brasília, o grupo, intitulado Mobilização Empresarial pela Inovação, apresentou a “Nova agenda da MEI para ampliar a inovação empresarial – 2016”, na qual os empresários ligados à CNI defendem, por exemplo, “ampliação e monitoramento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação”; a “proibição de contingenciamento de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia”; e ”assegurar nova fonte de recursos destinados à inovação”.

Cenário político
Durante entrevista a jornalistas, após a reunião com o presidente em exercício, o presidente da CNI aproveitou para dizer que pesquisas internas da entidade têm mostrado retorno do “otimismo” dos empresários e da população em relação ao país nas últimas semanas, e isso está ligado “à questão política”.

Braga ponderou, porém, que, em meio a um cenário de crise no país, com o andamento de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a melhora do cenário econômico depende do quadro político.

“Estamos precisando de uma melhoria para o ambiente de negócios, para o ambiente da economia, e isso será um reflexo da melhoria do ambiente político”, afirmou.

BNDES
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, que também participou da reunião, afirmou que a instituição já apoia a inovação.

“Inovação é uma das prioridades do banco. A gente entende que produtividade e competitividade são fundamentais para retomada do crescimento sustentável”, disse.

Ela se recusou a responder perguntas sobre o empréstimo de US$ 682 milhões do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Segundo Maria Silvia, o caso está em estudo pela instituição.

Nesta quinta, a Justiça Federal em Brasília determinou que o governo federal disponibilize acesso a cópias do processo que autorizou o empréstimo.

O porto foi inaugurado em janeiro de 2014 pela presidente afastada Dilma Rousseff junto com o presidente de Cuba, Raul Castro.

O financiamento brasileiro à obra já é investigado em dois inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e em Brasília. A Odebrecht foi escolhida pelo governo cubano para construir o porto. As investigações buscam elucidar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo de negociação.

Veja a íntegra da nota da CNI sobre as declarações de seu presidente, Robson Andrade:

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, JAMAIS defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais. A CNI tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade.

Confira na íntegra o trecho da entrevista coletiva dada à imprensa:

“Nós estamos ansiosos, na iniciativa privada, de ver medidas muito duras. Duras que eu digo, medidas modernas, mas medidas difíceis de serem apresentadas. Por exemplo, a questão da Previdência Social. Tem que haver uma mudança da Previdência Social, se não nós não vamos ter no Brasil um futuro promissor. As questões trabalhistas, nós vemos agora a França promovendo, sem enviar para o Congresso Nacional, tomando decisões com relação às questões trabalhistas.

Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal (sic, são 60 horas) e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples, é que a França perdeu a competitividade da sua indústria com relação aos outros países da Europa. Então, a França está revertendo e revendo as suas medidas para criar competitividade. O mundo é assim. A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças. E nós ficamos aqui realmente ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”.

G1