Projeto de Lei que dispõe sobre Estatuto do servidor Público Municipal é apresentado na Câmara de Santa Inês
Na sessão da Câmara Municipal de Santa Inês, desta sexta-feira (06), foi apresentado o Projeto de Lei que dispõe sobre o estatuto do servidor público municipal, que tem por objetivo a garantia de direitos aos servidores do município e as obrigações a que a categoria se propõe na investidura do cargo.
O projeto de nº 013, encaminhado pelo prefeito Ribamar Alves, foi lido em plenário, aproveitando a presença de grande parte da guarda municipal que se fez presente na galeria, de imediato o líder do governo Orlando Mendes pediu que o projeto fosse aprovado, mas os vereadores de oposição, Solange Nerval, Aldoniro Muniz e Creusa da Caixa pediram mais tempo para ler o projeto e lembraram que antes o conteúdo tem que ser analisado pelas comissões internas da câmara.
Creusa da Caixa foi enfática, “o projeto não traz a tabela de progressão de cargos e funções, que seria o principal item do documento, pois é o que determina os salários e as progressões ao longo da carreira” pontuou a vereadora e outros legisladores também concordaram, com isso, o projeto só deverá ser discutido e votado nas próximas sessões.
Foi confirmada também a instalação da CPI da Educação, só falta agora definir a comissão de vereadores que estará á frente.
Outras indicações foram lidas em plenário pedindo recuperação de ruas, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, instalação de serviços e outras melhorias para os bairros de Santa Inês.
Já o presidente da Câmara, Franklin Seba, usou a tribuna em dois momentos, primeiro para ler uma moção de repúdio contra um projeto do deputado Max Barros, que criou uma taxa, que tira dos municípios recursos destinados pela Vale, proveniente da estrada de ferro Carajás, e aproveitou para lançar a sua pré-candidatura a deputado estadual, Seba fez um discurso para justificar a sua decisão e foi bastante elogiado pelos companheiros de parlamento.
