Santa Inês: Câmara aprova Projeto que autoriza adequação no Orçamento do Município
Na sessão realizada nesta sexta-feira (30/04), na Câmara de Vereadores de Santa Inês, estava na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2021, onde a Gestão Municipal solicita a adequação financeira para as despesas deste ano.
À exceção da vereadora Maria Alves, os demais vereadores presentes votaram a favor do pleito (somente o vereador Ademarzinho não compareceu por problemas de saúde, mas se manifestou a favor do Projeto).
Durante a sessão, presidida pela vereador/presidente, Josino Catarino, após os trâmites iniciais de leitura da ata da sessão anterior e Pauta do Dia, o presidente da Câmara solicitou a abertura de espaço para a comunidade (previsto no Regimento Interno para última sessão ordinária de cada mês), onde o comerciante Almir Rodrigues usou a tribuna representando os comerciantes que trabalham no setor conhecido como ‘shopping informal’ de Santa Inês.
Os comerciantes solicitaram o espaço para pedir o apoio dos vereadores na intermediação de valores e prazos para o pagamento de taxas que, segundo eles, está sendo cobrada pelo Município. Os vereadores ponderaram que neste momento de pandemia e restrições as vendas tiveram um declínio e se comprometeram em formar uma comissão para debater o assunto junto ao Município.
Na Ordem do Dia, o Requerimento 24/2021, de autoria do Vereador Josino Alves Catarino Neto, que solicita autorização para o fechamento da pista central da BR-316 para as práticas de atividades físicas, foi retirado de pauta pelo autor para nova redação.
A Vereadora Maria Alves teve aprovado o Requerimento 25/2021, solicitando que Deputados e Senadores Federais representantes do Estado do Maranhão o apoio para a votação a PEC n° 101/2019, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), que manusearam o inseticida Tricloroetano- DDT.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei n°14/2021, do Poder Executivo, visando a qualificação das Entidades como Organizações Sociais – OS, e sobre a organização da Sociedade Civil OSCIP, no âmbito do município de Santa Inês.
O vereador Aldoniro Muniz teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 06/2021, que concede o Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Antônio Barbosa de Carvalho.
Aprovado, também, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2021, de autoria do Vereador Manoel Patrício, que concede a Medalha 14 de Março ao Senhor Júlio Cezar Nascimento Silva.
Por: Ascom / Câmara de Santa Inês
