Secretaria de Assistência Social de Pindaré Mirim promove ação de conscientização contra o trabalho infantil
Para marcar a Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Pindaré Mirim promoveu nesta sexta (12), uma blitz educativa e um adesivaço como forma de mobilização para chamar a atenção da população para o problema. A ação ocorreu na Barreira Sanitária localizada na entrada da cidade.
A ação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi promovida pela Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar e Polícia Militar.
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania”, ressaltou a Secretária de Assistência Social, Aparecida Salgado.
As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, no Conselho Tutelar ou nos setores da Assistência Social.
