Secretaria de Estado de Igualdade Racial debate cotas raciais nesta quinta feira em Santa Inês
O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Igualdade Racial, realiza em Santa Inês uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 23, as 9 horas da manhã, no Auditório da Prefeitura Municipal, com a finalidade de debater o projeto de lei proposto pela pasta para a adoção de reserva de vagas aos negros oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.
Embora vigore há uma década em alguns municípios, este tipo de ação afirmativa ganha mais espaço no debate público e na agenda governamental, especialmente com a adesão de estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, com a publicação do Estatuto da Igualdade Racial e, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à ADPF 189, declarando a constitucionalidade de ações afirmativas com critério racial.
