Sete prefeituras do Maranhão fazem uso indevido de dinheiro de merenda, aponta CGU

Sete prefeituras do Maranhão fazem uso indevido de dinheiro de merenda, aponta CGU

Sete prefeituras do Maranhão tiveram irregularidades na utilização de R$ 711.431,38 para aquisição de alimentos através das secretarias municipais de educação. Essas informações estão expostas no relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

falta merenda

As irregularidades no uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos que comprovem a movimentação de recursos na conta do Pnae até a realização de gastos sem comprovação adequada.

O levantamento aponta irregularidades nos municípios de Balsas (2012), Araguanã (2012), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015), Presidente Médici (2015), Itaipava do Grajaú (2011) e Brejo de Areia (2013).

Recomendações

O Ministério da Transparência repassou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias em relação às falhas encontradas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda não adotou as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado aos Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

William Junior

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