Sobre o aumento na Taxa de Iluminação Pública de Santa Inês
“Peço desculpas se vou ferir o bolso de alguém”, disse Dr. Uchôa, ao ser favorável ao projeto de Lei 044/2013, que foi aprovado.
Por nove votos a favor e quatro contra (três vereadores estiveram ausentes) foi aprovado na Câmara de Vereadores na manhã de ontem (08), o projeto de Lei 044/2013, que autoriza o poder executivo a estabelecer valores da tabela de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. Dr. Tomaz Neto (PHS), Madeira de Melo (DEM), Creusa da Caixa (PSL) e Aldoniro Muniz (PMDB) foram os únicos vereadores que se posicionaram contra o projeto de autoria da Prefeitura.
O projeto que já vinha causando polêmica em toda a cidade, desta vez foi motivo de agitação até mesmo na Câmara Municipal. Os vereadores não esperavam que o projeto retornasse à Casa antes da terça-feira próxima, quando já havia sido marcada uma audiência pública para tratar do assunto, mas na manhã de ontem (08), o vice-prefeito Ednaldo Alves Lima (PT), esteve presente na Câmara, juntamente com advogados da prefeitura munidos da nova versão do projeto.
Pouca coisa mudou em seu texto, que, segundo o prefeito, possibilita a manutenção e expansão da rede de iluminação pública em Santa Inês. Apesar de admitirem que o projeto vai causar um desgaste ao orçamento de estabelecimentos comerciais e industriais e ao planejamento financeiro doméstico, a maioria dos vereadores se posicionou a favor do projeto, adotando o tom de “mal necessário” para justificar seus posicionamentos.
Foi assim com Ademarzinho, Batista de Biné, Carla Sousa, Dr. Uchôa, Professora Vera, Enfermeiro Vitor, Orlando Mendes, Antonio Silva e Akson Lopes. Este último, fez duas emendas ao projeto que originalmente isentava consumidores urbanos das faixas de 0 a 30 KWh (Quilowatts hora) e de 31 a 50.
Pela primeira emenda, consumidores da faixa que vai de 51 a 79 KWh também serão isentos do pagamento da CIP. Na zona rural, consumidores das três faixas também serão beneficiados com o abatimento da taxa; A segunda emenda extinguiu o artigo 4° do projeto, que autorizava o prefeito a corrigir os valores da CIP sempre que ele julgar necessário. Outra emenda aprovada foi sugerida pelo vereador Antonio Silva, recomendou que todos os templos religiosos no município passem a não pagar mais a contribuição.
Vereadores de oposição se posicionaram terminantemente contra o projeto, sob o argumento de que sua tramitação na Câmara foi contra as medidas legais e constitucionais que deveriam ser adotadas. O regimento interno da Casa deixa claro que projetos devem ser lidos, encaminhados para suas respectivas comissões para serem avaliados, só então poderão ser votados em sessão, o que demanda pelo menos 15 dias. Este foi apresentado em regime de urgência urgentíssima na manhã de ontem, lido rápida e superficialmente pelo presidente da Casa, Franklin Seba, e tramitou em não mais de 10 minutos pelas comissões.
A mesa diretora deveria ter pedido a dispensa dos trâmites legais para que o projeto pudesse entrar na Ordem do Dia, o que não aconteceu. Apenas em situações que se caracterizem como desordem pública, os projetos podem ser aprovados em regime de urgência urgentíssima, o que segundo os vereadores que questionam a aprovação, não é uma situação enfrentada atualmente pelo município.
Pegos de surpresa, os oposicionistas como a vereadora Creusa da Caixa, ainda tentaram convencer ao pé do ouvido cada um dos situacionistas e aqueles que ainda não tinham se posicionado publicamente a favor do projeto, mas a proposta foi aprovada com maioria dos votos, mesmo chegando à Câmara repleto de incoerências.
Por exemplo, a data que consta do recebimento do projeto na secretaria da Câmara é 04 de novembro de 2013, segunda-feira, mas este mesmo projeto foi tema de uma audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (07), quando foram sugeridas várias recomendações e correções no texto, retornando à Câmara com as correções do Executivo na manhã de ontem, que deveria ser a data a constar no carimbo de recebimento. Foi questionada também qual a base de cálculo adotada para estipular os valores da tabela que não consta no projeto. Os vereadores da oposição que diante de tantas nulidades o Ministério Público encontrará motivos para pedir na Justiça a anulação da aprovação da Lei 044.
Seba, teceu elogios ao projeto e à gestão de Ribamar Alves, no momento em que cancelava a audiência pública sobre a CIP que estava marcada para a próxima terça-feira.
Vereador é a favor de uma intervenção do Ministério Público
Após a repercussão da aprovação, na manhã de ontem (08), do projeto de Lei 044/2013, que autoriza a prefeitura a estabelecer valores da tabela de Contribuição de Iluminação Pública – CIP, por maioria de votos, vereadores do município começam a se posicionar contra a proposta de autoria do Poder Executivo.
O vereador Akson Lopes (DEM), autor das emendas que isentam consumidores das faixas de 51 a 79 KWh (Quilowatts hora) na zona urbana e retira o artigo 4º, que, se fizesse parte do projeto, daria plenos poderes ao prefeito para aumentar o valor da CIP sempre que julgasse necessário, é a favor de uma intervenção do Ministério Público para que a sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores seja anulada.
O motivo seria os valores exorbitantes encontrados nas tabelas de cobrança da CIP. Após analisá-la, Akson afirma que a atualização da taxa vai penalizar os comerciantes da cidade, e reconhece que um dos motivos para ele ter sido a favor do projeto, foi a falta de conhecimento técnico sobre o assunto.
Outro fator que influenciou na decisão foi o caráter de urgência urgentíssima com o qual o projeto tramitou na Casa. Vereadores tiveram apenas 10 minutos para analisar a proposta, reunidos em comissões, e em seguida passaram á votação, o que segundo Akson, impossibilitou a discussão aprofundada do tema.
Apenas após a aprovação dos projeto é que os vereadores foram atentar para outra incoerência durante a sessão: o projeto, segundo consta, foi protocolado na secretaria da Câmara no dia 04 de novembro, mas na mensagem enviada, que muitos vereadores não tiveram acesso, Ribamar Alves se reporta à audiência realizada no dia 07 de novembro, sendo que durante a leitura do projeto, o presidente do Legislativo, Franklin Seba, afirmou que o projeto havia dado entrada na manhã de ontem (08).
O vereador pretende se juntar a outros membros do Legislativo Municipal e criar um projeto que se contraponha ao que foi aprovado na última sessão, e que apresente estudo específico e aprofundado sobre a iluminação pública no município.
Agora Santa Inês
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