Prefeitura e Governo do Estado firmam parceria para licenciamento ambiental de empreendimentos locais
Na última semana, a cidade de Pindaré firmou convênio com o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMA). O objetivo foi da ação foi a habilitação do município junto a Secretaria estadual o que garantirá a possibilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitir todos os tipos de licenciamentos ambientais para qualquer tipo de empreendimento local.
A assinatura do convênio ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com as presenças do prefeito Henrique Salgado, da vice-prefeita Anne Cleide Carcará, do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mazinho, vereadores, secretários municipais e de centenas de pessoas que prestigiaram o evento:
“Com a assinatura do Termo, o município poderá licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que define os critérios básicos para o licenciamento ambiental municipal e a tipologia das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental promovido pelos municípios.” afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mazinho.
Entre os grupos de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais sujeitas a licenciamento ambiental estão os de Mineração; Construção Civil e obras diversas; Serviços de Utilidade; de Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas; Indústria Têxtil, Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecido; Indústria de Papel e Celulose; Indústria Química; Indústria Metalúrgica; Transporte, Terminais e Depósitos; Turismo, Lazer e Eventos; Comércio e serviços Auxiliares de apoio industrial ou Comercial, entre outros.
