ATENÇÃO!!! DIVULGADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS COM ESTABILIDADES DE PINDARÉ – MIRIM
A Procuradoria Municipal de Pindaré – Mirim, por meio de um edital convoca todos os as pessoas a baixos citadas para comparecerem do dia 03 de junho a 21 de junho na Sede do Conselho Municipal de Educação (CASA DOS CONSELHOS), situada à Rua Comandante Pedro Melo, s/n°, no centro da cidade.
Confira a baixo o edital completo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCURADORIA MUNICIPAL
CONSIDERANDO que diversos foram os vícios existentes nos Processos administrativos que reconheceram a Estabilidade Extraordinária neste Município entre o período de 2009-2012;
CONSIDERANDO que Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência e economicidade.
CONSIDERANDO que são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
CONSIDERANDO que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
CONSIDERANDO que o interessado poderá na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
CONSIDERANDO que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
O MUNICÍPIO PINDARÉ-MIRIM, neste Estado, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 06.189.344/0001-77 com Sede, com sede administrativa na Avenida Elias Haickel, 11, centro, em Pindaré-Mirim (MA), por seu prefeito e Representante Legal, SENHOR WALBER PEREIRA FURTADO, onde possui domicílio especial no Paço Municipal s/nº, Centro-Pindaré-Mirim/MA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO para averiguação dos atos que concederam Estabilidades Extraordinárias, no período de 2009 a 2012, vez que, à prioristicamente, da análise dos autos, não foram encontrados documentos hábeis a conceder as requeridas estabilidades, razão pela qual, não se justifica a manutenção tal ato.
Desta forma, ficam desde já INTIMADOS os servidores abaixo relacionados para comparecerem, na data designada, junto a COMISSÃO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, instalada através da Portaria nº 808/2013, alojada na Sede do Conselho Municipal de Educação (CASA DOS CONSELHOS), situada à Rua Comandante Pedro Melo, s/n°, nesta cidade, no período de 03 de junho a 21 de junho de 2013, com início às 08:30 h, para tomada de Depoimento Pessoal dos servidores, que na oportunidade, será assegurado o Direito Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa (ART. 5°, LV, CF/1988), podendo levantar todas as provas que em Direito se fizerem necessárias, assim como arrolar até duas testemunhas, (inclusive caso queira comparecer acompanhado de advogado). Advirta-se que o não comparecimento implicará na presunção de verdadeira a imputação feita.
DATA NOME
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03/06
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ALDENICE ARAÚJO AMARAL
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03/06
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BENTO DE JESUS BOTELHO PINHEIRO
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03/06
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ANA LÚCIA LISBOA AYRES
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03/06
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ANA LUZIA MENDES ARAÚJO
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03/06
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ANA MARIA MENDES ARAÚJO
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04/06
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ARNALDO MORAIS SILVA
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04/06
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CONCEIÇÃO DE MARIA MAGALHÃES AMORIM
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04/06
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CLENHA MÁRCIA MARQUES
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04/06
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LAUDELINA COSTA OLIVEIRA
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04/06
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JOSUÉ SILVA VILAR
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04/06
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LUCIMAR BARROSO BARROS
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05/06
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DÉBORA FERREIRA MARQUES
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05/06
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DENILSON SILVA COELHO
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05/06
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DORINALDO OLIVEIRA MARINHO
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05/06
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ELZA ROCHA DA SILVA
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05/06
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PEDRO SOUSA GONÇALVES
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06/06
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EUMORANE SERRA SILVA
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06/06
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FÁTIMA ARAÚJO SOUSA
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06/06
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FELICIANO MENDES SANTOS
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06/06
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ALDIVAN SOARES GOMES
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06/06
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HELONIEDA MARIA PEINHEIRO COÊLHO
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07/06
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IRANIZE REIS DA LUZ
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07/06
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JOANA FERNANDES MORAIS SANTOS
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07/06
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MARY DALVA LISBOA
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07/06
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JUCILENE DOS SANTOS MAFRA
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07/06
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LUCINALVA MENDES DOS SANTOS
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10/06
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LUCINILDE MARIA DE AZEVEDO
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10/06
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MARIA ANÁLIA MONTE DE CASTRO
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10/06
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MARIA ANTONIA DE SOUSA NOGUEIRA
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10/06
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MARIA CECILIA VIVEIROS SANTOS
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10/06
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MARIA CELMA RIPARDO
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11/06
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MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
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11/06
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MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO
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11/06
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MARIA DA GRAÇA SOUZA MACIEL
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11/06
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MARIA DA LUZ ALMEIDA SOUSA
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12/06
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MARIA DA NATIVIDADE COSTA
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12/06
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ALDENORA CUTRIM SANTOS
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12/06
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MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS SOUSA
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12/06
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MARIA DE NASARÉ VIEIRA ABREU
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12/06
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MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA BEZERRA
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13/06
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MARIA DO AMPARO MEIRELES VIANA
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13/06
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MARIA DO AMPARO SILVA E SILVA
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13/06
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MARIA DO BOM PARTO DOS SANTOS BRITA
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13/06
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MARIA DO ESPÍRITO SANTO CASTRO DE SOUZA
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13/06
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MARIA DO LIVRAMENTO CORREA
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14/06
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MARIA DO ROSÁRIO PINTO CAMPOS
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14/06
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MARIA DO SOCORRO FEITOSA PEREIRA
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14/06
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MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
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14/06
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JOSENIRA OLIVEIRA ALVES
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14/06
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MARIA VITÓRIA MARINHO CAMPOS
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17/06
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MARIA JOSÉ FERREIRA DE LIMA
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17/06
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MARIA LEUDA LEITE PINHEIRO
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17/06
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MARIA PAIVA SOUSA
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17/06
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MARIA RAIMUNDA MUNIZ SILVA
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17/06
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MARIA REGINA LIMA
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18/06
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MARIA REGINA SOEIRO MESQUITA
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18/06
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MARILUCE COSTA MOUZINHO
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18/06
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MARINETH LIMA SOUSA
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18/06
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MARISETH SILVA
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19/06
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NADIR ROCHA SANTOS
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19/06
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OSCAR AURELIANO DOS SANTOS NETO
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19/06
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RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS BRAZ
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19/06
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REINALDO ANTONIO BOGEA
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19/06
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ROSANIRA NUNES LOPES
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20/06
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ROZÉLIA SOUSA SILVEIRA
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20/06
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SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA
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20/06
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SILVANETE PEREIRA LIMA
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20/06
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SILVETE ANDRADE SOARES
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20/06
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SÔNIA MARIA PEREIRA CUNHA
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21/06
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SUZETE CORREA ANDRADE SILVA
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21/06
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VANDA CRISTINA MESQUITA PEREIRA
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21/06
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VERALUCIA DE SOUSA SENA
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21/06
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VIRGINIA MARIA DIAS TEIXEIRA
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21/06
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ZINEIDE MARIA DE MELO VIANA
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Pindaré-Mirim/MA, 24 de maio de 2013.
Walber Pereira Furtado
Prefeito Municipal
Todas as informações e a lista completa foram extraídas do site da Prefeitura Municipal de Pindaré – Mirim.
Blog Portal Pindaré
