Conselho Tutelar inicia campanha para retirar crianças e adolescentes de festas em Pindaré – Mirim
Com a necessidade de regulamentar a presença, o acesso e a participação de crianças e adolescentes em festas, o consumo de bebidas alcoólicas e a prática de jogos, o Conselho Tutelar de Pindaré – Mirim iniciou uma campanha para combater essas possíveis irregularidades que venham acontecer no município.
A mobilização de Combate e Enfrentamento a Violação da Criança e do Adolescente iniciou na última sexta – feira (16) em bares e clubes de festas após a expedição da Portaria Conjunta 02/2015, concedida pelo juiz Marcello Frazão Pereira, da comarca de Monção que está respondendo pela comarca de Pindaré, e pelo Promotor de Justiça, Frank Teles de Araújo.
Na ocasião, foi realizada uma forma de advertência aos proprietários de bares e organizadores de eventos. Essa mobilização se estendeu até o sábado. Em um dos eventos que acontecia na cidade, um menor de 14 anos foi apreendido e o produtor da festa foi advertido verbalmente.
A campanha está sendo realizada pelas conselheiras tutelares com o apoio da Polícia Militar que vem acompanhando as mobilizações todas as noites. No último final de semana, onde foi deflagrada a ação, o intuito era conscientizar os proprietários de bares e organizadores de eventos.
A partir do próximo final de semana, caso haja alguma irregularidade, como a presença de menores em festas sem a devida autorização, o produtor será punido com multa e a festa poderá ser encerrada. Além disso, o estabelecimento poderá ser fechado provisoriamente ou definitivo.
Os menores apreendidos em festas serão encaminhados para o Conselho Tutelar e os pais serão informados e responderão e deverão assinar advertências por deixar seu filho ir para festas sem as devidas autorizações.
A conselheira Maria do Socorro Laurindo Carvalho disse que as ações serão intensificadas nesse período do Carnaval, mas reafirmou que a campanha se estenderá durante todo o ano de 2015 e que na próxima sexta (23), as mobilizações serão intensificadas.
Confira na íntegra a Portaria Conjunta Nº 02/2015
