Decretada a demissão de todos os funcionários municipais contratados de Pindaré Mirim
O prefeito de Pindaré Mirim, Walber Furtado, através do Decreto Nº 93, de 09 de maio de 2016, demitiu todos os servidores contratados temporários da administração municipal direta. O Decreto foi assinado pelo prefeito na segunda – feira (09), atendendo a determinação do Ministério Público.
O procurador do município, Genivaldo Queiroz confirmou a demissão de todos os contratados. Ainda não há informação de como vai ficar a situação do município com essas demissões, haja vista, que o Concurso Público ainda não foi realizado.
DECISÃO DA JUSTIÇA
A Justiça de Pindaré Mirim divulgou no dia 02 de maio uma sentença proferida em que o Ministério Público Estadual promove ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Walber Pereira Furtado, que responde no cargo.
Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes assinalou que o prefeito procedeu à contratação temporária de servidores sem a realização do concurso público municipal, e sem comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público para justificar a contratação, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
Entre as condenações proferidas contra o gestor do município, constam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Como ainda cabe recurso, o prefeito continuará no cargo, até o trânsito em julgado da sentença. A defesa do prefeito irá recorrer da decisão, e que, diferente do que foi alardeado através da rede social, ele permanece no cargo até o final dos recursos.
