Em nota, Câmara de Vereadores de Santa Inês diz que não há data para votação do Projeto de Lei que aumenta a taxa de Iluminação Pública
Depois de divulgado em diversos meios de comunicação, a nível estadual, a Assessoria da Câmara de Vereadores de Santa Inês emitiu uma nota aonde informou que o Projeto de Lei 044, de 04 de outubro de 2013, que estabelecia um aumento na Contribuição de Iluminação Pública nunca esteve em pauta e a informação de que o projeto seria votado na próxima sessão foi divulgada erroneamente.
NOTA CÂMARA
“A câmara de vereadores de Santa Inês, na pessoa do seu Presidente, Franklin Seba, esclarece que: O Projeto de Lei 044, de 04 de outubro de 2013, que visa regulamentar o aumento do valor da taxa de Iluminação Pública- CIP, citado pelos meios de comunicação como estando na Câmara para ser votado, nunca esteve em pauta e nem foi apreciado pelas Comissões que deveriam fazê-lo, por tanto não procede a informação de que o referido projeto será votado na próxima sessão.
O Poder Legislativo Municipal, reafirma o interesse em trabalhar em prol da população de Santa Inês, para isso todo e qualquer projeto sempre será apreciado antes de qualquer decisão ser tomada.”
O caso veio à tona essa semana e os moradores do município não estavam satisfeito com o projeto de Lei e muitos pretendiam comparecer a sessão da Câmara que será realizada na manhã desta sexta – feira (01/11).
O Projeto de Lei foi encaminhado a Câmara de Vereadores pelo executivo, mas foi devolvido para que fossem feitas mudanças no texto principal. Há sete anos não há aumento na taxa de Iluminação Pública e o reajuste deve ocorrer se possível ainda este ano, caso seja aprovado pelos parlamentares.
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