Sebrae realiza capacitação sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Realizada na ultima quarta-feira (11), no auditório da Prefeitura de Santa Inês, a Oficina de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A capacitação, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em parceria com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do município, teve a participação de integrantes dos setores de tributação, controladoria, contabilidade e outros servidores.
No primeiro módulo da oficina, a mediadora foi a consultora do Sebrae, Maria de Jesus Silva, auxiliada pelo Agente de Desenvolvimento Local (ADL), Rafael Rodrigues Araújo. Eles destacaram a importância da Lei Geral da MPE para o desenvolvimento do município, a contribuição direta dos pequenos negócios no cenário econômico, a segurança jurídica promovida pela lei e porque o município deve apoiar as micro e pequenas empresas. Já a segunda etapa foi reservada para debates e trabalho de grupo.
No encontro foi abordada também a criação da Sala do Empreendedor em Santa Inês, que deverá ser inaugurada em breve. O espaço é destinado ao atendimento gratuito para empreendedores, comerciantes de pequenos negócios que quiserem se formalizar e empresários que busquem orientação e desburocratização de processos junto à gestão municipal.
Lei Geral – O prefeito Ribamar Alves sancionou a Lei Geral no último dia 29 de agosto, em solenidade realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, com a presença de autoridades e convidados. O treinamento é mais um passo importante para que ela seja colocada em prática.
A facilitadora Maria de Jesus explica que as oficinas estão sendo realizadas em todos os municípios onde a lei está sendo implementada. “É importante que as pessoas que vão estar à frente desse processo tenham o máximo de conhecimento e informações para atuar. A capacitação é fundamental para os esclarecer os pontos que ainda causam dúvidas entre os empreendedores”, pondera.
O gerente da unidade do Sebrae em Santa Inês, Aluízio Muniz, afirma que o órgão tem disponibilizado total apoio às prefeituras do municípios atendidos pela regional que decidiram implementar o dispositivo legal. “A Lei Geral é focada na sustentabilidade dos pequenos negócios, e dessa forma, promove o desenvolvimento do município a partir dos empreendedores individuais”, esclarece Muniz e acrescenta: “por isso o Sebrae tem tanto interesse em fortalecer essas parcerias”. Muniz destacada que Santa Inês já registra quase mil microempreendedores individuais que saíram da informalidade e trabalham devidamente legalizados.
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