TRT decreta ilegalidade e greve dos rodoviários continua
A Prefeitura de São Luís obteve parecer favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 16ª região quanto à ilegalidade do movimento grevista dos rodoviários na capital. A decisão do TRT determina a retomada da circulação de pelo menos 70% da frota a partir nesta segunda-feira (2), o que não aconteceu, pois a classe dos rodoviários mantiveram a greve. A declaração ordena ainda que o Sindicato dos Rodoviários contrate força de trabalho que substitua temporariamente motoristas, cobradores e fiscais no desempenho das atividades, caso necessário à operação do serviço.
“Desde o início da greve, mantivemos diálogo permanente com as partes para o retorno do serviço de transporte público aos mais de 700 mil usuários. Propusemos uma reestruturação global, o que trará maior equilíbrio e organização ao sistema. Além de assegurar a circulação dos ônibus, buscamos a manutenção do valor da passagem, sem que haja aumento para a população. Nosso foco é a ampliação da qualidade da mobilidade urbana da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.
A decisão judicial leva em conta o caráter de essencialidade e continuidade dados ao serviço de transporte público. No texto, a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro expôs que a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, aponta trecho do documento.
O texto ainda comprova a desobediência à liminar que fixou limites de funcionamento dos ônibus para atendimento dos usuários. Agora, caso haja descumprimento à decisão emitida pelo Tribunal que ordena o imediato retorno dos empregados ao trabalho, haverá multa diária estipulada em R$ 100 mil.
A exigência do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de aumento da passagem e repasse de R$ 4 milhões para custeio de despesas motivou ainda a realização de perícia contábil para conhecimento da realidade do contrato de concessão do serviço de transporte em São Luís.
GREVE CONTINUA
Rodoviários de São Luís decidiram manter 100% da frota de ônibus parada, contrariando decisão da Justiça do Trabalho, que determinou a circulação de 70% dos coletivos. A assembleia da categoria foi encerrada no fim da manhã desta segunda-feira (2), e ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema).
“A categoria decidiu manter. Não adianta passar sete dias parados e voltar sem nenhuma mudança. Colocaram o trabalhador em uma ‘sinuca de bico’. Se voltarmos, o que vai acontecer? De que adiantou essa paralisação? Ninguém nos chama para negociar, só para nos dar ‘porrada’. Já baixamos o pedido de reajuste para menos de 9%, na sexta-feira. Se voltarmos a trabalhar vai resolver essa situação quando? Nunca. É complicado desse jeito”, reclamou o presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, em entrevista ao G1.
